1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar a plataforma Unio, você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O Unio é uma plataforma de software como serviço (SaaS) projetada para auxiliar profissionais e escritórios de advocacia na gestão de suas práticas jurídicas, incluindo:

Gestão de processos judiciais e administrativos
Controle de prazos e compromissos
Gerenciamento de documentos e arquivos
Colaboração entre membros da equipe
Relatórios e dashboards de produtividade

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a plataforma, você deve:

Ter pelo menos 18 anos de idade
Fornecer informações precisas e completas no cadastro
Manter suas credenciais de acesso em sigilo
Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta

4. Uso Aceitável

Ao utilizar o Unio, você concorda em não:

Violar leis ou regulamentos aplicáveis
Infringir direitos de propriedade intelectual
Transmitir vírus ou código malicioso
Tentar acessar sistemas ou dados sem autorização
Usar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados
Compartilhar sua conta com terceiros não autorizados

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo software, design, logotipos e textos, é de propriedade exclusiva da Unio ou de seus licenciadores. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para usar a plataforma conforme estes termos.

6. Seus Dados

Você mantém todos os direitos sobre os dados que insere na plataforma. Você nos concede uma licença limitada para processar esses dados exclusivamente para fornecer os serviços contratados. Tratamos seus dados conforme nossaPolítica de Privacidade.

7. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta e podemos realizar manutenções programadas. Notificaremos com antecedência sobre manutenções significativas.

8. Pagamentos e Assinaturas

Ao assinar um plano pago, você concorda que:

Os valores serão cobrados automaticamente no ciclo contratado
Você é responsável por manter dados de pagamento atualizados
Cancelamentos devem ser feitos antes do próximo ciclo de cobrança
Reembolsos seguem nossa política específica

9. Limitação de Responsabilidade

A Unio não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma. Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago nos últimos 12 meses.

10. Encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso à plataforma por violação destes termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações. Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

11. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca de São Paulo - SP.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para: legal@unio.legal