Termos de uso
Última atualização: março de 2025
1. Aceitação
Ao acessar e utilizar a plataforma Unio, você concorda com os termos descritos neste documento. Se você utiliza a plataforma em nome de uma organização, declara ter autoridade para vincular essa organização aos presentes termos.
2. Descrição do serviço
O Unio é uma plataforma de gestão de trabalho jurídico que permite a organização de matérias, prazos, clientes, documentos e tarefas. O serviço é oferecido na modalidade SaaS (Software as a Service) e requer conexão à internet.
3. Conta e acesso
Cada usuário é responsável pela segurança das suas credenciais de acesso. O compartilhamento de contas não é permitido. O acesso é controlado por organização, e permissões são atribuídas pelo administrador de cada workspace.
4. Uso aceitável
A plataforma deve ser utilizada exclusivamente para fins profissionais legítimos. É proibido o uso para atividades ilegais, armazenamento de conteúdo ilícito ou qualquer prática que comprometa a integridade do serviço ou de outros usuários.
5. Propriedade dos dados
Os dados inseridos na plataforma pertencem exclusivamente ao cliente. O Unio não acessa, comercializa ou compartilha dados dos clientes com terceiros, exceto quando estritamente necessário para a prestação do serviço ou por determinação legal.
6. Disponibilidade
O Unio se compromete a manter o serviço disponível com SLA de 99,9%. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 48 horas. Interrupções emergenciais serão comunicadas pelos canais oficiais.
7. Cancelamento
O cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento. Após o cancelamento, os dados permanecerão acessíveis por 30 dias para exportação. Após esse período, serão permanentemente removidos.
8. Alterações nos termos
O Unio pode atualizar estes termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e dentro da plataforma com antecedência mínima de 15 dias.
9. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.